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É manifestamente inconstitucional norma coletiva que autoriza a descaracterização do papel e das funções essenciais do sindicato, transformando-o em locador […]

Um jovem infrator pode continuar a cumprir medida socioeducativa mesmo depois de completar 18 anos. O entendimento é da 5ª […]

Acusação indevida de furto configura dano moral que merece ser reparado. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal […]

O Superior Tribunal de Justiça está atualizando o cadastrado de candidatos para o Programa de Voluntariado. Podem se inscrever pessoas […]

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), do Tribunal Superior do Trabalho, manteve decisão que extinguiu três processos envolvendo uma […]

por Alessandro Cristo Se de um lado a reforma do Código de Processo Penal, que entrou em vigor em agosto, […]

Um Mandado de Segurança apresentado pelo jornal O Estado de S. Paulo e pela Agência Estado contra a Resolução do […]

por Helder B. Paulo de Oliveira Há poucos dias estava no cartório de execução penal da comarca de Campinas e […]

A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) vai reexaminar sua decisão, tomada no mês de agosto, de […]

A Polícia Federal de Alagoas deflagrou, na manhã desta quarta-feira (15/10), a Operação Voto Nulo. Cerca de 80 homens da […]