TJ/DFT: Paciente deve ser indenizado por erro em laudo de exame
24 de junho de 2024
O Centro Médico de Check Up terá que indenizar paciente por erro em laudo de exame laboratorial. Ao manter a […]
TJ/PB município deve indenizar mulher que caiu da carroceria caminhonete, transporte conhecido como “pau de arara”
24 de junho de 2024
A sentença condenando o município de Nova Olinda/PB em danos morais foi mantida pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
STF invalida lei de Pernambuco que impedia militar afastado por falta grave de participar de concurso
21 de junho de 2024
Plenário concluiu que a falta de prazo para o fim da proibição é inconstitucional. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal […]
STJ: Prescrição da petição de herança conta da abertura da sucessão e não é interrompida por investigação de paternidade
21 de junho de 2024
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.200), estabeleceu que o […]
TST: Seara Alimentos indenizará empregada que tinha de circular em trajes íntimos em barreira sanitária
21 de junho de 2024
Para a 7ª Turma, situação gerou constrangimento passível de reparação. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a […]
TST: Banco é absolvido de condenação por assédio processual em ação contra sindicato
21 de junho de 2024
Para a 5ª Turma, não cabe indenização sem pedido da parte prejudicada. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TST: Vendedora de automóveis xingada em reuniões consegue aumentar indenização
21 de junho de 2024
Para a 3ª Turma, a discriminação de gênero e a reiteração das agressões agravaram o quadro. A Terceira Turma do […]
TRF1: Serviço militar não pode convocar médico dispensado por residir em município não tributário
21 de junho de 2024
Um médico residente que foi convocado para prestar o serviço militar obrigatório no Sexto Comando Aéreo Regional (VI Comar) teve […]
TRF2 veta uso de dados obtidos em busca e apreensão de equipamentos eletrônicos de ex-prefeita
21 de junho de 2024
A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), por unanimidade, decidiu que não podem ser usadas […]
TRF4: Dnit é condenado a pagar R$ 20 mil a motociclista vítima de acidente
21 de junho de 2024
A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ao pagamento de R$ […]
6 de fevereiro
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