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STJ suspende liminar que permitiu extração de madeira em áreas de propriedade do Paraná

24 de junho de 2024

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu uma decisão que autorizou dois […]

STJ não conhece de agravo que se limitou a contestar alerta incluído em decisão sobre recurso extraordinário

24 de junho de 2024

Por não trazer conteúdo decisório, não cabe discutir em recurso o alerta que vem sendo incluído pela Vice-Presidência do Superior […]

TST estabelece regras para atualização monetária de créditos trabalhistas dos anos 80

24 de junho de 2024

Na época, não havia nem IPCA-E nem Taxa Selic . A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu critérios […]

TST: MPT não pode pedir anulação de acordo que envolva interesses privados

24 de junho de 2024

O caso diz respeito a um acordo para demissão durante a pandemia. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) […]

TST: Encarregado de obras atropelado por bandidos em fuga será indenizado

24 de junho de 2024

TST entendeu que o trabalho em vias públicas é atividade de risco. A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) […]

TRF1: Distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada depende de autorização do Ministério da Fazenda

24 de junho de 2024

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a multa aplicada pela Gerência Nacional de Bingos […]

TRF1: Conselho profissional não pode se eximir de inscrever bacharel em Educação Física formado em instituição de ensino reconhecido pelo MEC

24 de junho de 2024

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que o Conselho Regional de Educação Física da […]

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TRF4: CEF indenizará Idoso de 88 anos e garante o direito ao ressarcimento de mais de R$ 59 mil

TRT/RS: Advogados devem cadastrar assunto “Enchentes no Rio Grande do Sul” ao ajuizar processos sobre o tema no PJe

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