Legitimidade processual – MP pode defender interesse de segurado no DPVat
30 de janeiro de 2009
Ministério Público pode ajuizar ação para pedir o ressarcimento de indenização do seguro obrigatório (DPVat). O entendimento da 3ª Turma […]
Dívida trabalhista – TST mantém prisão civil de depositário infiel
30 de janeiro de 2009
A prisão civil do depositário infiel não tem caráter de pena, mas de coerção, com a finalidade de fazer cumprir […]
Transferência suspeita – Controle acionário da Globo está nas mãos do STJ
30 de janeiro de 2009
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai analisar o recurso no qual a família Ortiz Monteiro tenta retomar […]
Comando do MP – Pinho veta nome de promotor para eleição em SP
30 de janeiro de 2009
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho, negou a inscrição do promotor de Justiça Alberto Camiña Moreira, que atua na área […]
Direito de resposta – Advogados públicos esclarecem sobre demissões na AGU
30 de janeiro de 2009
O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal enviou nota à Consultor Jurídico contestando e esclarecendo informações constantes da reportagem A […]
Luto no Judiciário – Juiz de Valparaíso (SP) morre em acidente rodoviário
30 de janeiro de 2009
O juiz da cidade de Valparaíso (SP), Paulo Fernando Del Savio Monteiro, de 27 anos, morreu na sexta-feira (15/2), após […]
Exagero na punição – Supremo reduz pena de prisão de agentes tributários
30 de janeiro de 2009
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, anular a sentença e reduzir a pena de prisão de […]
Progressão de regime – Juiz liberta 27 condenados por crimes hediondos
30 de janeiro de 2009
A decisão do juiz Luiz Zilmar dos Santos, do Fórum de Palmas, em Tocantins, de conceder liberdade para 27 condenados […]
Cadeira de ministro – STJ deve ter se sentido menor com magnitude dos indicados
30 de janeiro de 2009
por Clodoaldo Pacce Filho A Carta Magna de 1988, denominada por Ulysses de “Constituição Cidadã”, trouxe benefícios e garantias, notadamente […]
Ainda há dúvidas – Deputado pergunta sobre troca de partido e infidelidade
30 de janeiro de 2009
O deputado federal Tadeu Filippelli (PMDB-DF) apresentou Consulta ao Tribunal Superior Eleitoral para sanar dúvidas em relação à Resolução 22.610, […]
22 de dezembro
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