TJ/SC: Mulher em prisão domiciliar não consegue remição de pena por cuidar de filho e mãe
16 de outubro de 2025
Cuidados com familiares não têm caráter laboral para redução do tempo de pena, aponta decisão. A 2ª Câmara Criminal do […]
TJ/DFT: Uber é condenada a indenizar passageira expulsa de veículo em via pública
16 de outubro de 2025
A Uber do Brasil e Tecnologia foi condenada a indenizar passageira agredida e expulsa do veículo por motorista parceiro. A […]
TJ/DFT: Concessionária deve indenizar ciclista por acidente em buraco na pista
16 de outubro de 2025
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou […]
TJ/RN: Cliente será indenizado em R$ 23 mil após empresa não entregar móveis planejados dentro do prazo estabelecido
16 de outubro de 2025
O Poder Judiciário potiguar condenou uma empresa por não entregar móveis planejados dentro do prazo estabelecido a um cliente. Diante […]
TJ/MT mantém condenação por injúria religiosa cometida em grupo de WhatsApp
16 de outubro de 2025
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação de um homem por injúria […]
TJ/RN: Justiça mantém condenação do DETRAN por demora em processo de renovação de CNH
16 de outubro de 2025
A Justiça potiguar decidiu manter, de maneira unânime, uma sentença que condenou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) a realizar […]
TRT/SP: Falta de adaptação de ambiente para profissional com autismo gera dever de indenizar e de conceder teletrabalho
16 de outubro de 2025
Decisão proferida na 49ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP determinou que a Universidade do Estado de São Paulo (USP) […]
STJ: Comprador registrado na matrícula do imóvel responde por condomínio, mesmo sem receber as chaves
15 de outubro de 2025
Os compradores são responsáveis pelo pagamento das cotas condominiais a partir do momento em que figuram como proprietários na matrícula […]
STJ: Prática de ato libidinoso com pessoa dormindo configura estupro de vulnerável
15 de outubro de 2025
Ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
STJ: Candidato a escrivão de polícia que responde a ação penal deve ser excluído, mesmo sem condenação definitiva
15 de outubro de 2025
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítima a exclusão de um candidato a cargo público na […]
12 de dezembro
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