STJ: Juiz não pode decretar prisão quando MP requer medidas menos gravosas
17 de outubro de 2025
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não cabe ao juiz converter a prisão em flagrante em […]
TST mantém bloqueio do passaporte de empresário estrangeiro e proibição de saída do Brasil
17 de outubro de 2025
Execução trabalhista envolve crédito superior a R$ 2,2 milhões e indícios de fraude. Resumo: O TST manteve a retenção do […]
TST: Fundo de investimento responderá por dívida de rede varejista
17 de outubro de 2025
Contrato de debêntures que permitia ingerência sobre empresa levou à caracterização de grupo econômico. Resumo: A 5ª Turma do TST […]
TRF4 determina entrega de dois medicamentos para câncer de mama
17 de outubro de 2025
A Justiça Federal determinou à União que adquira e entregue aos centros de tratamento oncológico de nove municípios da região […]
TRT/SP: Justiça autoriza pesquisa patrimonial em nome de cônjuge do executado
17 de outubro de 2025
Por unanimidade de votos, a 13ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e determinou que se faça pesquisa […]
TJ/SC afasta prescrição e determina reabertura de ação sobre dano em carga armazenada
17 de outubro de 2025
Decisão aplica entendimento sobre reinício do prazo a partir do último ato do protesto judicial. O Tribunal de Justiça de […]
TJ/SP: Globo não indenizará mulher por classificar declaração como fake news
17 de outubro de 2025
Requerida exerceu dever de informar. A 42ª Vara Cível da Capital negou o pedido de mulher que buscava indenização após […]
TJ/DFT: Homem impedido de realizar exame para obtenção de CNH será indenizado
17 de outubro de 2025
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) a indenizar […]
TJ/SC: Falha no atendimento leva à condenação de município e hospital por morte fetal
17 de outubro de 2025
Decisão reconheceu violência obstétrica e aplicou protocolo de perspectiva de gênero. A Justiça de Santa Catarina condenou o município de […]
TJ/MG: Motorista acusado de furto deve ser indenizado
17 de outubro de 2025
Trabalhador alegou ter sido injustamente constrangido durante entrega de carga de cimento. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
15 de dezembro
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