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Os imóveis que compõem a sede do Instituto Paulista de Ensino Superior Unificado (Ipesu — Fadisc), localizados no município de […]

O ministro Celso de Mello aplicou a Súmula 606 do Supremo Tribunal Federal e arquivou pedido de Habeas Corpus do […]

A data da recaptura do réu é o termo inicial para a concessão de benefícios prisionais. Essa foi a decisão […]

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aplicou, pela terceira vez, pena de disponibilidade ao procurador de Justiça do […]

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, a admissibilidade de 65 propostas de emenda à Constituição Federal que extinguem a […]

por Jorge Rubem Folena de Oliveira A Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados aprovou no dia 20 […]

O Instituto Brasileiro de Defesa dos Lojistas de Shopping (Idelos) entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, […]

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As empresas que devem ao fisco têm seis meses para pedir empréstimos a bancos públicos, como Banco do Brasil, Caixa […]

por Richard Bassan A Corte Especial do STJ, no julgamento proferido em 1º de agosto de 2001, deu origem a […]