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Por adotar medidas violadoras de direitos fundamentais, como ofensas verbais e atitudes constrangedoras, a empresa Norte Sul Transportes foi condenada […]

Cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e não à Procuradoria-Geral da União, a cobrança de contribuições previdenciárias sobre remunerações recebidas […]

por Priscyla Costa Os dois primeiros dias de julgamento do ministro do STJ, Paulo Medina, pelo Supremo Tribunal Federal se […]

Devido à necessidade de manter o atendimento à população e à continuidade da prestação jurisdicional de forma ininterrupta, o Tribunal […]

Repercutiu com intensidade na imprensa a decisão do Senado de devolver ao Executivo a Medida Provisória das filantrópicas . Em […]

O ponto central deste estudo é tentar decifrar alguns enigmas decorrentes das alterações trazidas pelas recentes Leis n. 11.689 e […]

por Rodrigo Tavares Erro cometido por escritório de contabilidade na declaração do Imposto de Renda é de responsabilidade do contratante […]

por Alessandro Cristo O Superior Tribunal de Justiça pode julgar ainda este ano se mantém a condenação do ex-juiz de […]

por Marina Ito Um segurado conseguiu garantir na Justiça o que muitos só conseguem depois que morrem: sua mulher vai […]

Lançado no mês de maio desse ano, o livro O Crime Organizado na Visão da Convenção de Palermo, escrito pelo […]