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O Projeto que permite o uso de videoconferência em interrogatórios, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, […]

O advogado Arthur Badin tomou posse como presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), nesta quarta-feira (12/10), na Sala […]

[Editorial publicado em O Estado de S.Paulo desta quarta-feira (12/11)] “A Constituição não é mais importante que o povo, os […]

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que o direito de greve não se aplica aos policiais civis […]

O ministro Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar autorizando o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a […]

por Fernando Porfírio O Tribunal de Justiça de São Paulo escolheu a lista tríplice do quinto constitucional da OAB para […]

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou sentença que condenava as fabricantes de cigarro Souza […]

Candidato a vereador na cidade de Uauá (BA), José Jackson Loiola Ribeiro teve o registro cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral […]

Um grupo de servidores que atuam na área de informática do Ministério Público criou um Comitê de Políticas de Tecnologia […]

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília) que […]