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Para uma melhor compreensão, faz-se uma retrospectiva histórica da legislação, relativamente à desoneração do ICMS, no que tange às operações […]

Não incide imposto sobre a renda do lucro inflacionário acumulado das empresas. A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, […]

A competência originária do Superior Tribunal de Justiça para julgar membros do Tribunal de Contas dos Estados está restrita a […]

por Lilian Matsuura Os escritórios full service são os preferidos entre as maiores empresas no Brasil. É neles que os […]

A Vivo está obrigada a reintegrar um deficiente físico ao emprego e a pagar o período que ficou afastado, por […]

Tribunal de Contas deve ser parte em pedido de Mandado de Segurança contra irregularidade em aposentadoria de servidor. O entendimento […]

por Laerte Junqueira de Andrade Neto Este trabalho tem como objetivo reforçar de forma clara e direta a necessária e […]

por Ericson Meister Scorsim A introdução da TV Digital no cenário brasileiro é oportuna para refletirmos sobre o seu regime […]

Os advogados do banqueiro Daniel Dantas, réu em Ação Penal por crime de corrupção ativa, planejam uma ofensiva cerrada nos […]

Para a alteração do regime de separação de bens no casamento, é desnecessária a lavratura de escritura pública de pacto […]