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Os brasileiros devem comemorar o significado da Constituição Federal para o cenário das licitações e dos contratos administrativos. A constatação […]

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a discutir se a dívida feita em aposta em corrida de […]

Um ofício da procuradora Lívia Nascimento Tinoco demonstra que a Procuradoria da República, no Distrito Federal, investiga um suposto jantar […]

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, fará a partir desta segunda-feira (29/9) correição periódica ordinária no […]

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Banco do Brasil reintegre uma funcionária que foi demitida […]

A atividade desempenhada pelo árbitro de futebol, pela própria natureza do serviço, é eminentemente autônoma e, portanto, não gera vínculo […]

por Carlos Eduardo Rios do Amaral A Lei 7.347/85, que disciplina a Ação Civil Pública de responsabilidade por danos causados […]

O banco Bradesco foi condenado a pagar R$ 9,5 mil de indenização por danos morais para um casal. Motivo: devolver […]

por Adolpho Bergamini Finalmente o Drawback verde amarelo foi devidamente regulamentado com a edição da Portaria Secex 21/08, em 25 […]

Os candidatos à Prefeitura de São Paulo ajuizaram 241 representações relativas à propaganda eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral desde 5 […]