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O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) requisitou, via juízo, ao Departamento de Polícia Federal, a instauração de inquérito policial […]

Mais de 15 mil processos digitais – com movimentação totalmente eletrônica, via internet – estão tramitando nos Juizados Especiais do […]

O Ministério Público do Estado do Pará, através da Promotoria de Salinópolis, impetrou no Tribunal de Justiça do Estado, uma […]

A juíza Débora Letícia Dias Veríssimo, em substituição na 3° Vara da Fazenda Pública Municipal, concedeu na última terça-feira (21) […]

O Judiciário do Rio e as Secretarias Municipal e Estadual de Saúde estão estudando a implantação de um sistema interligado, […]

O juiz Gilberto Campista Guarino, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Rio, declarou extinto nesta quinta-feira, dia 23, o […]

O ganhador de R$ 1 mil na raspadinha da Loterj receberá indenização de R$ 5 mil, a título de danos […]

A Supervia foi condenada pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio a pagar R$ 8.300,00 de indenização, […]

O juiz Alessandro Oliveira Félix, da 51ª Vara Cível da capital, condenou um estudante de 16 anos e seus pais […]

A Vivo foi condenada a pagar R$ 12 mil de indenização, a título de dano moral, por constranger uma cliente […]