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Isenção do Imposto de Renda em Programa de Demissão Voluntária vale para empregados do setor público e privado. Foi o […]

Por Rodrigo Haidar A votação da PEC da Bengala pela Câmara dos Deputados não deve passar de abril. A proposta […]

Por Rodrigo Haidar Em casos excepcionais, os tribunais podem afastar juízes de suas funções sem intimá-los sobre o processo administrativo […]

Os usuários da Justiça paulista agora contam com uma ferramenta de comunicação com a Corregedoria-Geral da Justiça, que inaugurou na […]

Editorial do jornal O Estado de S.Paulo Por repetir os mesmos equívocos técnico-jurídicos da Operação Satiagraha — que confundiu simples […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, vai encerrar o Congresso Estadual do Jovem Advogado da OAB-SP, cujo […]

É legal o julgamento feito por turma formada por maioria de juízes convocados. O entendimento é da Terceira Seção, que […]

A Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) definiu que o recesso forense, de 20 de […]

A distinção salarial entre profissionais com a mesma função deve ser baseada em critérios de produtividade e qualidade dos serviços […]

Por Jorge Alberto da Cunha Moreira O governo federal divulgou na última quarta-feira (25/3) o plano habitacional “Minha Casa, Minha […]