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A Justiça do Pará embargou a obra da Marko Engenharia e Comércio Imobiliário por representar perigo aos moradores da região. […]

O voluntário que recebe salário não tem as garantias e direitos do vínculo trabalhista. O entendimento é da 1ª Turma […]

A Justiça Federal de Jaú determinou a prisão de 33 pessoas acusadas de contrabando e exploração de caça-niqueis com o […]

Por Lilian Matsuura A cerimônia de lançamento da obra Advocacia Pública — Apontamentos sobre a História da Procuradoria Geral do […]

O número de ações propostas no Judiciário pela Defensoria Pública de São Paulo, para pedir medicamentos, insumos e aparelhes não […]

Por Rodrigo Haidar O controle do Ministério Público sobre a Polícia é algo “litero-poético-recreativo”, que não tem funcionado a contento. […]

Cabe à Justiça comum analisar a exoneração de policial militar que descumpriu edital de concurso. O entendimento é da 3ª […]

O Poder Judiciário não pode avaliar fundamentos políticos na escolha de comissões do Legislativo. Com esse entendimento, a 2ª Turma […]

A Lei Maria da Penha pode ser aplicada em caso de namoro, mesmo que o casal não more junto. O […]

Por Fernando Porfírio O Superior Tribunal de Justiça concedeu liminar para suspender temporariamente ação penal movida contra o delegado Djahy […]