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Por Fernando Porfírio Se um tenente não pode ser comandante geral do Exército, se um padre não pode ser eleito […]

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram por unanimidade, nesta quinta-feira (16/4), rejeitar os recursos contra a cassação de diploma […]

O Tribunal de Justiça do Piauí arquivou mais de 15 mil processos, na quinta-feira (16/4). Do total, nove mil eram […]

O governo federal e a Secretaria dos Direitos Humanos criaram o Sistema de Registro Civil de Nascimento. Parte do Programa […]

Só advogado pode fazer sustentação oral em julgamento no Supremo Tribunal Federal. Com esse entendimento o ministro Cezar Peluso negou […]

O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a lei paranaense 12.420/99, que assegura ao consumidor o direito de obter informações sobre […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou o pedido de Habeas Corpus no qual o preso Marcos Pereira da Silva […]

A isenção de custas prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente não vale para as outras partes do processo. […]

O Superior Tribunal de Justiça comemorou , na quarta-feira (15/4), os 20 anos de instalação do tribunal. O STJ iniciou […]

A possibilidade de busca e apreensão de bens ou produtos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) levou a Associação Brasileira […]