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Governo quer usar gasolina para aumentar arrecadação 22 de abril de 2009 A equipe econômica quer aproveitar a queda do petróleo no mercado internacional para aumentar a arrecadação de tributos, em queda […]
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STJ vai decidir sobre exclusão de registros sigilosos de bancos de dados de institutos de investigaç 22 de abril de 2009 É possível excluir registros sigilosos do banco de dados dos institutos de investigações sobre a situação criminal de cidadãos descritos […]