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A Procuradoria Federal no estado do Ceará (PF/CE) conseguiu, na Justiça, decisão que obriga a Construtora Placic Ltda a ressarcir […]

A Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (PFE/INSS) divulgou um novo modelo de argumento e informações […]

A Procuradoria Seccional da União (PSU) em Niterói (RJ) conseguiu, na Justiça, liminares suspendendo decisões do 2º Juizado Especial Federal […]

Especialidade deve ser oferecida pelos planos, mesmo que haja rescisão de contratos de médicos pediatras O Ministério Público Federal no […]

Quinze pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) denunciou à Justiça Federal […]

Norma da ABNT de 2008 prevê medidas de proteção na TV digital brasileira; regra contraria Lei de Direitos Autorais O […]

A Construtora Hema não conservou casarão tombado no centro histórico O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) entrou com ação […]

Eles são acusados, juntamente com um ex-deputado federal e 24 servidores públicos municipais que integravam as respectivas comissões municipais de […]

O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Brasil Telecom a indenizar em três mil reais, por […]

A 2ª Turma Cível do TJDFT negou provimento ao recurso de um militar que pretendia a acumulação de dois cargos […]