TJ/SC: Execução penal sem recolhimento à prisão compete à comarca do domicílio do reeducando
6 de fevereiro de 2025
Decisão da 5ª Câmara Criminal seguiu Orientação n. 9/2024, da CGJ . O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) […]
TJ/DFT: É inconstitucional lei distrital que determinava estrutura de apoio para treinamento de motoristas
6 de fevereiro de 2025
A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou inconstitucional a lei distrital 7.464/24 […]
TJ/RN: Plano de saúde é condenado após queimadura causada por uso prolongado de oxímetro em recém-nascido
6 de fevereiro de 2025
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação […]
STF invalida lei de Uberlândia (MG) que proíbe linguagem neutra em escolas
5 de fevereiro de 2025
Plenário aplicou entendimento de que município não tem competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação. Por unanimidade, o […]
STF mantém condenações de réus de Boate Kiss
5 de fevereiro de 2025
Por maioria, 2ª Turma manteve decisão do ministro Dias Toffoli que havia restabelecido a condenação imposta pelo Tribunal do Júri. […]
STJ: Central Nacional de Indisponibilidade de Bens pode ser usada na execução de título extrajudicial
5 de fevereiro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou jurisprudência recente da corte no sentido de que, na execução […]
STJ: Contrato de adesão a consórcio pode ser essencial na ação de busca e apreensão
5 de fevereiro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ação de busca e apreensão deve ser ajuizada […]
TST: Empresa terá de indenizar caminhoneiro que dormiu ao volante e ficou paraplégico em acidente
5 de fevereiro de 2025
O fato de ele ter dormido ao volante não afasta a responsabilidade do empregador pelo risco da atividade. Resumo: Um […]
TST: Ex-diretor financeiro do Vasco não terá direito à justiça gratuita
5 de fevereiro de 2025
Ele não apresentou os documentos necessários no momento adequado. Resumo: Um ex-diretor financeiro do Vasco não conseguiu o direito à […]
TRF1 garante que soldado acima do peso participe de concurso de Taifeiros da Aeronáutica
5 de fevereiro de 2025
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União e manteve a […]
22 de junho
22 de junho
22 de junho
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