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Por Gláucia Milício Não mais existe, no modelo normativo brasileiro, a prisão civil por infidelidade depositária independentemente da modalidade de […]

Por Rodrigo Haidar O ministro Tarso Genro aproveitou o lançamento do Observatório da Justiça, na Universidade de Brasília, semana passada, […]

Por Rodrigo Haidar O ex-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba Marco Antonio Souto Maior foi colocado em disponibilidade nesta […]

A Claro deve indenizar ex-funcionário em R$ 5 mil por obrigá-lo a utilizar uniforme feminino no trabalho. A condenação foi […]

Por Paulo Afonso da Motta Ribeiro Com a proximidade da época de “acerto com o Leão” intensifica-se o relacionamento entre […]

Os defensores públicos estaduais que atuam em causas contra o município têm direito a receber honorários advocatícios de sucumbência. O […]

Ex-camareira de um hotel no Distrito Federal deve receber indenização de R$ 10 mil por danos morais. Motivo: Uma hóspede […]

O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, defende que o Conselho Nacional de Justiça […]

Em 2007, a implantação do divórcio no Brasil completou 30 anos de existência. A instituição passou a fazer parte do […]