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Em mais um processo julgado pelo rito dos Recursos Repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça consolidou o […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou argüição de inconstitucionalidade do parágrafo 4º do artigo 33 e […]

É ilegal a exigência de Certidão Negativa de Débito (CND) para reconhecimento do benefício fiscal de drawback no momento do […]

O projeto “Plenário Virtual da Repercussão Geral”, desenvolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi o segundo colocado da 9ª Mostra […]

O shopping Center Norte e o Lar Center, na zona Norte da capital paulista, estão livres de pagar qualquer indenização, […]

O 1º Tribunal do Júri da Capital paulista condenou a 29 anos de reclusão Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, […]

O mutirão de conciliação dessa semana, coordenado pelo juiz federal Eurico Zecchin Maiolino, trata de processos do Sistema Financeiro da […]

A 5.ª Turma considerou improcedentes os pedidos de indenização de passageira da TAM formulados contra a companhia e a Empresa […]

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu, por unanimidade, nos termos do voto do relator, desembargador […]

Não incide imposto de renda sobre juros de mora, porque se trata de parcela indenizatória. Esse entendimento, adotado recentemente (10/08/2009) […]