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O Ministério Público Federal emitiu parecer, nesta terça-feira (23/6), pela manutenção da sentença que condenou José Patrício Cesário por dano […]

Por Filipe Coutinho O prazo para entrar com ações de indenização contra os fabricantes de cigarro é de cinco anos […]

O mutirão carcerário no Judiciário de Tocantins acabou, na segunda-feira (22/6), com a libertação de 258 presos no Estado, segundo […]

Por Francisco Peçanha Martins O advogado exerce a nobre profissão de defender o interesse jurídico de seu semelhante. Na Roma […]

A escola Vieira e Silva, que integra a rede S.O.S Computadores, em Belo Horizonte, deve indenizar um professor por danos […]

A Polícia Federal em Campinas (a 100 km de São Paulo), com apoio do INSS, deflagrou nesta terça-feira (23/6) uma […]

A alegação de síndrome do pânico não é suficiente para impedir funcionário público de ser demitido do trabalho. Em decisão […]

A apresentadora Xuxa Meneghel ganhou, em primeira instância, a ação movida contra a Rede Bandeirantes. A TV exibiu fotos dela […]

O rio Piracicaba é federal – inclui em sua bacia os rios Jaguari e Camanducaia e estende-se por Minas Gerais […]

O uso da estrutura material de uma operadora de telefonia móvel disponível a terceiro como atividade negocial para fazer ligação […]