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É possível ou não a capitalização de juros mensais em contratos bancários, especialmente após a entrada em vigor do artigo […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aguardará decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI n° 2.820/ES para julgar, então, […]

O município de Maricá, no Rio de Janeiro, terá que cumprir liminar concedida em ação civil pública que determina a […]

A regulamentação sobre a permanência na comarca e eventuais afastamentos do magistrado da comarca na qual exerce jurisdição deve ser […]

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nos casos de sentença civil proferida em ação de […]

Os bens imóveis de menor, administrados por um conselho administrador do qual a mãe não faz parte, podem ser vendidos […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, garantiu à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) o […]

Por unanimidade a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Editora Abril pagará indenização por danos […]

O presidente do TRF da 1.ª Região, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, abriu, no dia 2 de outubro, no auditório […]

A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região concluiu, mantendo sentença, pela impossibilidade de constrição do imóvel sede da função […]