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A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu o cerceamento de defesa em caso envolvendo o […]

O Juizado Especial, Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros/RN condenou uma empresa por descumprimento contratual após não […]

O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou a imediata suspensão de todas as cobranças a […]

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou […]

A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a decisão que obrigou uma […]

1ª Câmara Cível reconheceu falha na prestação do serviço de saúde e entendeu que o episódio violou a dignidade humana. […]

Para a maioria do Plenário, norma questionada não amplia indevidamente as prerrogativas da DPU. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu […]