TJ/MG: Empresa de ônibus deve indenizar passageira por sofrer lesões em acidente de trânsito
22 de outubro de 2025
Uma empresa de ônibus deve indenizar uma passageira que sofreu lesões em um acidente de trânsito em Contagem, na Região […]
TJ/RN garante isenção de IPI e ICMS na compra de carro por família de criança com deficiência auditiva
22 de outubro de 2025
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) garantiu, por unanimidade dos votos, o […]
TJ/SP: Reconhecimento de filiação socioafetiva após morte do pai garante direito à partilha
22 de outubro de 2025
Decisão da 3ª Câmara de Direito Privado. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
STF: Delegados de polícia não podem ser integrados às carreiras jurídicas
21 de outubro de 2025
Entendimento da Corte é de que a Constituição Federal não inseriu as atribuições de delegados entre as funções essenciais à […]
STF: Nomeação em concurso pode ser barrada se cargo for extinto por limite de gastos com pessoal
21 de outubro de 2025
Para o Tribunal, situações excepcionais podem justificar a recusa da administração pública a nomear novos servidores. O Supremo Tribunal Federal […]
Sobre a crença em Deus e o amor
21 de outubro de 2025
Nesse mundo que habitamos e vivemos fruto do comando absoluto de Deus, na escala filosófica devamos dar valor preferencialmente sobre […]
Impunidade: STJ confirma exclusão de condenados no Mensalão de ação de improbidade
21 de outubro de 2025
STJ confirmou a exclusão dos ex-ministros José Dirceu e Anderson Adauto e dos ex-dirigentes do PT José Genoíno e Delúbio […]
STJ: Sob Lei do Distrato, é possível aplicar multa por desistência e taxa de ocupação de lote não edificado
21 de outubro de 2025
Nos casos de rescisão do contrato de compra e venda de imóvel celebrado após a entrada em vigor da Lei […]
TST: Servente que limpava banheiros de universidade tem direito a insalubridade em grau máximo
21 de outubro de 2025
Sanitários eram usados por pelo menos 360 pessoas. Resumo: Uma servente de uma universidade de Chapecó obteve o direito ao […]
TST: Justiça do Trabalho deve julgar caso de acidente grave com criança que trabalhava em feira livre
21 de outubro de 2025
Menino tinha 13 anos e perdeu dois dedos da mão. Resumo: O MPT acionou a Justiça do Trabalho após um […]
16 de dezembro
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