Cebas exige aplicação de 20% da receita bruta em gratuidade
9 de julho de 2009
Mesmo diante da jurisprudência pacificada sobre a obrigatoriedade da aplicação de 20% da receita bruta em gratuidade para fins de […]
Intimação para coleta de DNA mesmo que em local distante não viola direito de locomoção
9 de julho de 2009
A intimação para comparecimento em hospital para coleta de material genético (DNA) não viola o direito de locomoção, mesmo que […]
Marketing e Jurídico: Diálogo ajuda empresa a proteger sua marca
9 de julho de 2009
O diálogo entre os departamentos jurídico e de marketing de uma empresa pode ajudá-la a proteger sua marca, seja para […]
Prescrição extingue punibilidade de sócios de agropecuária financiada pela Sudam
9 de julho de 2009
Crimes praticados com o fim de obter financiamento de projeto de desenvolvimento junto à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) […]
Execução de pena restritiva de direitos é de competência de Foro onde reside o condenado
9 de julho de 2009
A execução de pena restritiva de direitos é de competência do Juízo do local onde reside o condenado. Assim entendeu, […]
TRF2: Condenação penal sem trânsito em julgado não pode impedir inscrição na OAB/RJ
9 de julho de 2009
A 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de forma unânime, determinou que o presidente do Conselho […]
Caixa Econômica Federal é responsabilizada por não manter segurança eficaz nos serviços de caixas eletrônicos
9 de julho de 2009
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu, à unanimidade, nos termos do voto do relator, juiz […]
Ilegítima a cobrança de taxa de limpeza urbana
9 de julho de 2009
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região entendeu ilegítima a cobrança da taxa de limpeza urbana da Empresa Brasileira […]
Indenizada estudante excluída de MBA
9 de julho de 2009
Aluna que se matriculou no curso de pós-graduação MBA – Gestão de Negócios da Faculdade Metodista de Santa Maria (FAMES) […]
Compete ao juízo do inventário julgar ação de sobrepartilha
9 de julho de 2009
Em decisão unânime, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que compete ao juízo que processou e […]
16 de dezembro
16 de dezembro
16 de dezembro
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