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Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (22), Mandado de Segurança (MS 28149) ajuizado pelo procurador-geral de Justiça do […]

Condenado em primeiro grau à pena de reclusão de sete anos e três meses de reclusão em regime semiaberto, além […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, por unanimidade, habeas corpus para garantir a liberdade provisória de […]

A Procuradoria da União no Paraná (PU/PR) e a Procuradoria Regional da União na 4ª Região (PRU4) conseguiram, em atuação […]

Um casal de iniciais M.A.C.S. e I.F.C. conseguiu que a Unimed Recife Cooperativa de Trabalho Médico, autorize a internação da […]

O Estado do Rio Grande do Norte deve fornecer uma prótese ocular, em substituição a uma anterior, para uma criança […]

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma empresa de administração de cemitério, em Governador Valadares, a pagar […]

Em 8 dias de atendimentos realizados pelo Programa de Pagamento de Débitos Judiciais (PPJ), já foram extintos cerca de 600 […]

De acordo com a Súmula 390, II, do TST, os empregados de empresa pública ou sociedade de economia mista não […]

A 4a Turma do TRT-MG, reformando decisão de 1o Grau, declarou a existência de vínculo de emprego entre ex-sócio e […]