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Caracterização de entidade filantrópica exige prestação de serviços gratuitos. Resumo: A 8ª Turma do TST manteve decisão que rejeitou um […]

A trabalhadora queria indenização, mas, segundo a SDI-1, a prática é inerente às funções do banco. Resumo: Uma bancária pediu […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu manter a suspensão da cobrança de ingresso […]

O juiz Gustavo Procópio, da 2ª Vara Cível de João Pessoa, concedeu tutela de urgência determinando a remoção imediata de […]

Uma consumidora que teve sua conta digital bloqueada sem aviso e sem justificativa comprovada será indenizada por danos morais. A […]

Decisão de 1.º grau sobre o assunto foi mantida por colegiado do TJAM, por unanimidade. Para obter a concessão de […]

Norma não interfere na estrutura burocrática ou gestão municipal. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou […]