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O ministro Ayres Britto votou, na tarde desta quinta-feira (18), pela inconstitucionalidade de dispositivos da Nova Lei de Drogas (Lei […]

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de Habeas Corpus (HC 103150) em que o ex-diretor da Companhia Energética de […]

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, encaminhou hoje (18) à divulgação a íntegra de seu […]

A ministra Ellen Gracie arquivou pedido de liberdade feito pelo empresário A.L.F., preso pela acusação de integrar uma associação criminosa […]

O destaque nos jornais desta quarta-feira (17/3), é a cassação do governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (ex-DEM), pelo […]

Apontado como principal operador do Mensalão, o empresário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza sofreu ontem uma nova denúncia criminal. […]

As prerrogativas dos advogados de defesa envolvidos na Operação Caixa de Pandora não estão sendo respeitadas. A afirmação é dos […]

A exigência de uma empresa de segurança da Bahia de que seus empregados mantenham barba e bigodes aparados foi tema […]

As instituições financeiras são equiparadas aos bancos apenas no que diz respeito à jornada de trabalho de seis horas dos […]