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A área, que é de preservação ambiental permanente, está sendo ocupada irregularmente. O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recomendou […]

Nova lei determina que, no crime de estupro do qual resulte lesão corportal grave ou morte, deve haver representação da […]

O Município de Rio do Fogo terá que reintegrar servidores, nos respectivos cargos e funções aos quais foram nomeados, os […]

O Estado do Rio Grande do Norte terá que fornecer, para um paciente, portador de hipertensão arterial pulmonar, de forma […]

Um Técnico em Radiologia vai ser beneficiado pela decisão interlocutória, proferida no Mandado de Segurança nº 2009.01.1.141842-5, que garantiu a […]

A Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu segurança a mandado interposto por […]

Instituídos os alimentos provisórios em patamar razoável que atenda às necessidades do alimentando e a possibilidade econômica do alimentante, é […]

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio determinou que o Município de Nova Iguaçu forneça uma prótese […]

O Município do Rio terá que pagar indenização de R$ 10 mil, a título de dano moral, a um morador […]

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo aprovou, na tarde de hoje (21/09), uma resolução que cria […]