Notícias – Página: 1805 – SEDEP

TJ/CE: Mulher que teve bicicleta roubada enquanto trabalhava em estádio de futebol deve ser indenizada

28 de fevereiro de 2025

Uma mulher que teve sua bicicleta roubada dentro das dependências da Arena Castelão, em Fortaleza, tem o direito de ser […]

STF: ISS não incide em etapa intermediária do ciclo de produção

27 de fevereiro de 2025

Para o Plenário, a chamada operação de industrialização por encomenda não é atividade finalística da produção e não está sujeita […]

STJ: Falta à audiência na fase conciliatória da repactuação de dívidas sujeita credor a penalidades

27 de fevereiro de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as sanções previstas no artigo 104-A, parágrafo 2º, do […]

STJ autoriza ação de improbidade que apura uso de verba pública para promoção pessoal de João Doria

27 de fevereiro de 2025

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o prosseguimento de uma ação de improbidade administrativa que apura […]

TST: Associação não terá de cumprir norma coletiva que fere Lei Geral de Proteção de Dados

27 de fevereiro de 2025

Cláusula previa fornecimento de dados pessoais considerados sensíveis. Resumo: A norma coletiva previa o repasse de dados pessoais de empregados […]

TST: Casas Pernambucanas são condenadas por contratar temporários para funções permanentes

27 de fevereiro de 2025

Para TST, irregularidade gera precarização e afeta toda a sociedade. Resumo: As Casas Pernambucanas foram condenadas a pagar indenização por […]

TRF1: União deve indenizar e restituir valor referente a imposto de importação pago ante extravio e deterioração de mercadorias apreendidas

27 de fevereiro de 2025

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parcialmente a sentença que condenou a União ao […]

TRF4: Passageiro de avião que carregava “bomba” na bagagem é absolvido

27 de fevereiro de 2025

A Justiça Federal do Paraná (JFPR) absolveu o passageiro de um voo que sairia do Aeroporto Internacional de Foz do […]

TRF4: Órfãos de vítima de feminicídio têm direito à pensão especial até completarem 18 anos

27 de fevereiro de 2025

Os três filhos de uma mulher morta na véspera do natal de 2022, moradores de Pinhão, no centro-sul do Paraná, […]

TRF4: Ex-servidor militar apto ao trabalho tem pedidos de indenização e reforma negados

27 de fevereiro de 2025

A 3ª Vara Federal de Santa Maria/RS negou o pedido de um ex-militar que buscava a reparação por danos morais, […]

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