BHTrans não pode aplicar multa de trânsito
12 de novembro de 2009
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a Empresa de Transporte de Trânsito de Belo […]
Militares que ingressaram na FAB após Portaria 1.104/64 não têm direito à anistia política
12 de novembro de 2009
Militares que ingressaram na Aeronáutica após a edição da portaria 1.104/GM3/64, cuja natureza é de ato de exceção, não têm […]
Atraso no desbloqueio de cartão de crédito não gera indenização se culpa é do consumidor
12 de novembro de 2009
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que negou o pagamento de indenização por danos morais […]
Em leilão judicial, o imposto é cobrado sobre o valor do bem e não da arrematação
12 de novembro de 2009
A base de cálculo do imposto de importação de bem penhorado adquirido em leilão judicial é o valor aduaneiro da […]
STJ rejeita recurso de desembargador de Goiás acusado de improbidade
12 de novembro de 2009
Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso impetrado pelo ex-presidente do Tribunal de […]
Multa de sentença trabalhista gera acréscimo patrimonial e incidência do IR
12 de novembro de 2009
O pagamento de verba relativa à multa diária imposta em sentença trabalhista acarreta acréscimo patrimonial, configurando assim o fato gerador, […]
Aracruz Celulose garante correção monetária de crédito-prêmio de IPI
12 de novembro de 2009
Por decisão unânime da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a empresa Aracruz Celulose S/A conseguiu assegurar a […]
Mantida liminar que impede instalação de fosfateira em SC
10 de novembro de 2009
O juiz federal João Pedro Gebran Neto, convocado para atuar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou na […]
União, Estado do Rio, Município de Niterói e donos do Bazar Santa Bárbara são condenados a indenizar vítimas de explosão de loja de fogos de artifício
10 de novembro de 2009
A 8ª Turma especializada do TRF2, por unanimidade, manteve a decisão da 2ª Vara Federal de Niterói, que obriga a […]
É válida intimação de quem se apresenta como representante legal na sede da empresa
10 de novembro de 2009
Em recurso de apelação, a Clínica Ortopédica e Traumatológica S/A (COT) sustentou nulidade de intimação de penhora efetuada em sua […]
15 de janeiro
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