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O Ministério Público de São Paulo, a Telefonica e a Fundação Procon assinaram, na sexta-feira (13/11), um acordo, na forma […]

O ex-governador de São Paulo, Orestes Quércia, não conseguiu reverter decisão que o condenou a devolver R$ 69 mil aos […]

Nesta terça-feira a Comissão de Educação do Senado aprovou proposta que cria o Save (Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há como responsabilizar a Fiat Automóveis S/A pelos […]

O atraso no pagamento de valores constante de precatório possibilita o seqüestro de verbas públicas, nos termos do artigo 78, […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, anular ação penal e conceder alvará de soltura […]

Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) receberam, nesta terça-feira (17), a visita dos juristas alemães […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, e o presidente do Tribunal de Contas da […]

O Superior Tribunal de Justiça recebeu na manhã de hoje (17), a visita de 18 advogados de países africanos integrantes […]

Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que assegura à pessoa solteira direito à impenhorabilidade de seu único imóvel residencial, […]