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No caso de ação rescisória em que é solicitada a anulação da notificação inicial do processo, a contagem do prazo […]

Empregados da Alcoa Alumínio S/A conseguem o direito de desistência da ação trabalhista ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias […]

Em uma ação civil pública julgada ontem (2) na Oitava Turma, o Ministério Público do Trabalho pretendia que o Tribunal […]

A troca das fechaduras de acesso geral aos laboratórios em que trabalhava um professor demitido não justifica o recebimento de […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que o Serviço Social da Indústria de Santa Catarina (Sesi/SC) não […]

O contribuinte não possui direito de crédito de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) quando este for pago […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou uma disputa judicial iniciada em 1992 entre a Dolfim Engenharia […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide nesta quinta-feira, dia 3, se o Judiciário pode intervir em […]

A empresa Water Line Indústria Química Ltda. poderá colocar no rótulo de seus produtos a expressão “Super Clean”. A decisão […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na sessão de hoje (02) três novas Propostas de Súmula Vinculante (PSV) […]