Rejeitada alteração contratual lesiva a trabalhador
17 de dezembro de 2009
A empresa paulista Comgás terá de pagar diferenças salariais decorrentes de horas a um empregado que foi prejudicado por suposta […]
Município de Belém é condenado por verbas trabalhistas de empregada terceirizada
17 de dezembro de 2009
O município de Belém foi responsabilizado subsidiariamente pelas verbas trabalhistas devidas a uma empregada terceirizada, contratada por meio da Federação […]
Auxílio-doença não interrompe contagem de prazo de prescrição
17 de dezembro de 2009
A suspensão do contrato de trabalho devido ao recebimento do benefício previdenciário não resulta na suspensão da contagem do prazo […]
Embargos de declaração rejeitados não interrompe prazo recursal
17 de dezembro de 2009
Em decisão unânime, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) os embargos […]
Norma coletiva de bancário não pode proibir recebimento de gratificação de função com horas extras
17 de dezembro de 2009
É inválida norma coletiva de bancário que proíbe o recebimento cumulativo de gratificação de função e horas extraordinárias. Por esse […]
STJ nega recursos baseados na antiga Lei de Imprensa
17 de dezembro de 2009
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu dois pedidos baseados na Lei de Imprensa, revogada pelo […]
Presidente do STJ faz balanço dos processos julgados em 2009 e destaca trabalho de virtualização
17 de dezembro de 2009
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cesar Asfor Rocha, apresentou aos ministros, durante sessão do Pleno, nesta quarta-feira […]
STJ: Terceira Seção vai uniformizar questões envolvendo URP e URV
17 de dezembro de 2009
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai uniformizar a questão relativa à reposição de 7/30 do percentual […]
Plenário retifica proclamação de resultado do caso Battisti e esclarece que presidente deve observar o tratado Brasil-Itália
17 de dezembro de 2009
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (16), por votação majoritária, retificar a proclamação do resultado do […]
Prisão civil de depositário infiel e progressão de regime em crime hediondo são tema de duas novas súmulas vinculantes
17 de dezembro de 2009
Duas novas Propostas de Súmula Vinculante (PSV), nº 30 e 31, foram aprovadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) […]
12 de janeiro
12 de janeiro
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