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Sem conseguir isenção de custas, advogado deixa de pagar R$ 44 e inviabiliza recurso sobre penhora de bens

9 de dezembro de 2009

Diante do não reconhecimento de que faria jus ao benefício da justiça gratuita e por não ter recolhido custas no […]

Banco indenizará advogado demitido por se negar a assinar alteração contratual

9 de dezembro de 2009

O Banco Bradesco S/A ficou livre de pagar multa de embargos protelatórios, mas ainda terá que pagar a indenização por […]

Por não estar explícita e fundamentada, decisão retorna para julgamento

9 de dezembro de 2009

O julgador deve expor, explicitamente e de forma fundamentada, as razões do convencimento expresso na sua decisão, sob pena de […]

Sindicato consegue reverter decisão sobre substituição processual

9 de dezembro de 2009

No julgamento de um recurso de revista, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu pela legitimidade de um […]

Jornada de advogado bancário pode ser de 4 horas diárias

9 de dezembro de 2009

A noção de dedicação exclusiva, quando se trata da jornada de trabalho de advogado empregado de banco (nos termos do […]

STJ determina remessa de ação de improbidade contra governador de Santa Catarina

9 de dezembro de 2009

A Corte Especial determinou o envio para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) da ação civil pública por improbidade administrativa […]

Tribunais alteram prazos devido ao feriado

8 de dezembro de 2009

Não haverá expediente no Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho, nesta terça-feira (dia 8/12) […]

TRF da 1.ª Região põe em funcionamento sistema de numeração única de processos judiciais

8 de dezembro de 2009

A Justiça Federal da 1.ª Região iniciou, em nove de novembro, a distribuição de processos judiciais utilizando o novo sistema […]

Veja o noticiário jurídico dos principais jornais

8 de dezembro de 2009

O Tribunal de Justiça de São Paulo, a maior corte do país, é um dos que vai contribuir para que […]

AES Eletropaulo quer poupar R$ 600 mil com acordos

8 de dezembro de 2009

A AES Eletropaulo espera fechar 500 acordos durante a Semana Nacional de Conciliação, em São Paulo. Estarão envolvidos na negociação […]

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Sem conseguir isenção de custas, advogado deixa de pagar R$ 44 e inviabiliza recurso sobre penhora de bens

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