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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinava ao […]

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu o pedido de liminar em Mandado de Segurança (MS) 28384 impetrado […]

Com a queda no número de processos em tramitação, o Tribunal pôde realizar mudanças internamente para agilizar o trâmite de […]

A Justiça e o Direito dos jornais desta terçaTrês dias depois de ser afastado do caso MSI-Corinthians — inquérito sobre […]

O governo de São Paulo sancionou, no dia 15 de dezembro, uma lei que dispõe sobre a segurança e proteção […]

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter, deferiu na segunda-feira, dia 21, pedido do Município do […]

O Pleno do Tribunal de Justiça do Acre aprovou, por unanimidade, em Sessão Especial realizada na manhã de sexta-feira (18), […]

Brasília – O Ministério Público Federal informou que cinco operações de busca e apreensão foram deflagradas ontem (21) pela Polícia […]

O Ministério da Educação anunciou o fechamento de quatro dos 14 cursos de Direito que estavam sob processo de supervisão. […]