TJ/SP: Mulher que incendiou agência bancária é condenada
30 de julho de 2024
Pena fixada em quatro anos de reclusão. A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TRT/MG nega vínculo de emprego com ex-marido de empresária
30 de julho de 2024
Os juízes da Décima Primeira Turma do TRT-MG absolveram uma empresa de serviços de engenharia de pagar parcelas trabalhistas a […]
TJ/SP: Construtora deve implantar vaga de garagem para PcD em condomínio
30 de julho de 2024
Acessibilidade exigida por lei. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da […]
TRT/RS: Contratos baseados em normas coletivas de diferentes cidades não geram equiparação salarial
30 de julho de 2024
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou que não são devidas diferenças salariais por […]
TRT/SP: Fisioterapeuta obtém vínculo empregatício ao comprovar fraude na contratação como sócia de empresa
30 de julho de 2024
Decisão oriunda da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP reconheceu o vínculo de emprego entre empresa de serviços de […]
TJ/PB assegura benefício do passe livre para deficiente visual
30 de julho de 2024
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que uma pessoa com deficiência visual tem direito ao […]
TJ/RN mantém sentença que determinou que plano de saúde reembolse tratamento infantil de assimetria craniana
30 de julho de 2024
A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve a sentença que determinou a um plano de saúde fazer o reembolso de […]
TRT/CE: Justiça condena empresa por intolerância religiosa
30 de julho de 2024
Uma funcionária de uma empresa de tecnologia recebeu da Justiça do Trabalho do Ceará indenização de R$ 20 mil por […]
TJ/RN determina que agência bancária indenize cliente por falso contrato de empréstimo consignado
30 de julho de 2024
Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, decidiram por unanimidade, negar os recursos […]
TJ/SP: Farmácia de manipulação pode comercializar produtos derivados de Cannabis
30 de julho de 2024
Decisão da 10ª Câmara de Direito Público. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
19 de dezembro
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