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O Ministério Público do Acre (MP-AC) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 28552, em que […]

A procuradora-geral da República em exercício, Sandra Cureau, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4368) no Supremo Tribunal Federal […]

A Folha de S.Paulo publica reportagem em que o secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, diz que é “um […]

Os provedores não podem ser responsabilizados pelo conteúdo das mensagens armazenadas ou enviadas por e-mail pelos usuários, pois este controle […]

A Google deve indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, mulher que teve seu nome envolvido em página do […]

A 1ª Vara Criminal da Comarca de Cacoal (RO) decretou na quarta-feira a prisão preventiva de Sostenes Alencar Ferreira, empresário […]

Dois casos de pedofilia surpreenderam experientes desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os homens abusaram sexualmente de suas […]

A empresa gaúcha Bechtel do Brasil Construções foi condenada a pagar o prêmio do seguro de vida em grupo ao […]

Na medida em que a Constituição Federal atribui ao Estado o dever de prestar assistência jurídica gratuita aos necessitados (artigo […]