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Segundo a SDI-1, houve violação das prerrogativas da advogada Resumo: Uma advogada não pôde participar de um julgamento virtual por […]

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a condenação de um supermercado de Campo Grande ao pagamento […]

A 1ª Turma do TRT da 2ª Região (TRT-2) reconheceu caso de síndrome de burnout como doença ocupacional e condenou […]

Resumo: Plano de saúde foi obrigado a custear laserterapia incluída posteriormente no tratamento domiciliar de paciente idoso com quadro grave. […]

Ofensa à dignidade da pessoa humana. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, […]

Despedido por justa causa após utilizar uma escavadeira da empresa para escapar, com colegas, de um local isolado pela enchente, […]

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que negou pedido de retirada de matérias jornalísticas […]

Novos formatos usam linguagem simples para facilitar compreensão do conteúdo dos mandados Com o objetivo de assegurar a proteção de […]

Justiça entendeu que houve falha na prestação de serviço pela empresa A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que garantiu a […]