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As ações do Conselho Nacional de Justiça, cuja Emenda 45 de 2004 conferiu atribuições constitucionais de fiscalizar os magistrados e […]

O sigilo dos processos disciplinares que tramitam na OAB termina quando os processos são concluídos. A partir daí, a Ordem […]

O superávit primário de 2009, previsto para ser divulgado no final do mês, terá o reforço de manobras adotadas pela […]

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve a condenação de um empresário pernambucano e ainda aumentou a pena. Ele […]

A empresa Yahoo do Brasil não pode ser obrigada a retirar fotos publicadas em sites pornográficos de terceiros. Nessa quarta-feira […]

Para existir conduta típica e o motorista ser processado criminalmente, não basta que a denúncia diga que foram encontrados seis […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Júlio Bogoricin Imóveis Minas Gerais Ltda. a pagar indenização por […]

A simples relação entre a embriaguez da vítima e a queda fatal sofrida por ela não é, por si só, […]

O ministro Felix Fischer, mais antigo da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relatou em 2009 diversos processos […]