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O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4370) ajuizada, com pedido de liminar, pela procuradora-geral […]

A União recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a eficácia de decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª […]

O argentino Gustavo Francisco Bueno, acusado de integrar o sistema repressor durante o regime militar do país vizinho e preso […]

O OAB-RS está oferecendo um desconto de 15% para os advogados que pagarem as suas anuidades até esta sexta-feira (15/1). […]

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) abriu concurso público para preencher 39 […]

Começa no próximo dia 22 de fevereiro o julgamento de mais uma das ações contra os laboratórios Pfizer, em que […]

Os quatro teriam beneficiado a empresa Planam no processo licitatório para a aquisição de duas unidades móveis de saúde; três […]

Juíza deu 60 dias para que Omint adeque os contratos e determinou que ANS fiscalize o plano de saúde. A […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo adiou a decisão sobre a ação de indenização por danos morais que envolvem […]