TJ/MT condena a Unimed por negativa de cobertura de custos de materiais cirúrgicos
13 de março de 2025
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) condenou, por unanimidade, uma cooperativa médica […]
TRT/RS: Separador de materiais recicláveis deve ser indenizado após acidente que o deixou com visão monocular
13 de março de 2025
Resumo: 7ª Turma reconheceu ser devida indenização por danos morais e pensão vitalícia a separador de materiais recicláveis que perdeu […]
STF determina que Congresso assegure a indígenas participação em resultados de hidrelétricas em suas terras
12 de março de 2025
Em decisão liminar, ministro Flávio Dino garantiu que comunidades indígenas afetadas pela usina de Belo Monte participem dos resultados do […]
STJ: Aviso prévio indenizado não conta como tempo de serviço para fins previdenciários
12 de março de 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.238), fixou a tese […]
STJ: Suspensão do processo e da prescrição por ausência do réu exige decisão judicial
12 de março de 2025
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a suspensão do processo e do prazo prescricional quando […]
TST: Bancária receberá horas extras por cursos fora do expediente
12 de março de 2025
Participação em treinamento online era obrigatória. Resumo: O Bradesco foi condenado a pagar horas extras a uma gerente bancária pelo […]
TST: Caso de feminicídio em navio de cruzeiro retornará à primeira instância para exame de provas
12 de março de 2025
Empresa foi condenada sem depoimentos de testemunhas. Resumo: O TST confirmou decisão que determinou a reabertura de um processo em […]
CNJ ratifica decisão da Corregedoria Nacional que afastou desembargador do TRT/PA
12 de março de 2025
Por unanimidade, o colegiado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou, nesta terça-feira (11/3), o desembargador do Tribunal Regional do […]
TRF1 Reconhece o direito de perito médico aposentado à progressão funcional
12 de março de 2025
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, decidiu favoravelmente ao pedido de um […]
TRF4: Universidade Federal deverá indenizar servidora aposentada pelo desempenho de atividades alheias ao cargo de porteira
12 de março de 2025
A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) foi condenada a indenizar uma servidora aposentada pelo exercício de atividades […]
19 de junho
19 de junho
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