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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau determinou o arquivamento do Mandado de Segurança (MS) 28547, ajuizado na […]

O ministro Cezar Peluso decidiu, no mérito, o Mandado de Segurança (MS) 23280 e declarou a nulidade dos decretos do […]

O ministro Cezar Peluso concedeu liberdade provisória a um investigador da Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes de Campinas (SP). O […]

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4382) contra lei do estado […]

O julgamento sobre o Funrural fez com que o Supremo Tribunal Federal se manifestasse sobre outro tema polêmico: a possibilidade […]

A entidade que representa os juízes federais no Brasil reagiu às críticas do novo presidente da Ordem dos Advogados do […]

Aos poucos, o Ministério da Fazenda monta o novo time de julgadores que decidirá os recursos administrativos dos contribuintes na […]

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu a Apelação nº 137644/2008, interposta por acusado de […]

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto contra sentença de Primeiro Grau […]