Professor tem direito a 11 horas de intervalo entre jornadas de trabalho
9 de março de 2010
Embora legalmente tenha turno especial, o professor tem direito ao intervalo de 11 horas entre duas jornadas de atividades, conforme […]
Mudança de setor sem alteração de domicílio não caracteriza transferência
9 de março de 2010
Os ministros da Sexta Turma do TST acolheram apelo da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que teve seu recurso […]
Descanso não concedido reverte-se em hora extra
9 de março de 2010
Nos casos de prorrogação de jornada, a mulher tem direito a intervalo de quinze minutos para descanso antes de iniciar […]
Horários invariáveis no cartão de ponto não valem como prova de horas extras
9 de março de 2010
Cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus […]
Primeira Turma mantém sentença que apontou venda de imóvel como fraude à execução
9 de março de 2010
Um sócio da empresa do Mato Grosso não conseguiu provar a legalidade da venda de imóvel, realizada como tentativa de […]
Empresa de vigilância não consegue excluir contratação de deficiente físico em percentual fixado em lei
9 de março de 2010
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista da Protege – Proteção e Transporte […]
Estacionamento deve pagar indenização à seguradora por roubo de carro sob sua guarda
9 de março de 2010
“O furto e o roubo de veículos constituem episódios corriqueiros, sendo um dos principais fatores a motivar a utilização dos […]
Adiada decisão de HC de denunciado por tráfico de influência junto à prefeitura de Santo André
9 de março de 2010
O pedido de vista do desembargador convocado Celso Limongi interrompeu o julgamento, pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
Comissão de juristas se reúne para aperfeiçoar texto do novo CPC
9 de março de 2010
A comissão de juristas criada pelo Senado Federal para elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC) voltou […]
CEF deve reembolsar custas de FGTS antecipadas pela parte, sempre que perder ação
9 de março de 2010
A isenção concedida por lei à Caixa Econômica Federal para pagamento de custas processuais em assuntos que versem sobre Fundo […]
13 de janeiro
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13 de janeiro
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