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Por maioria de votos dos conselheiros, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (9/3), julgar parcialmente […]

A nova Lei do Estágio não revogou as normas previstas para os estudantes de Direito no Estatuto da Advocacia. Porém, […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo abre 190 vagas de estágio para estudantes de ensino médio e superior. As […]

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia multou o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, no valor de R$ 15 […]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a multa administrativa imposta à Vito Transportes Ltda. Relator do recurso […]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Arcelormittal Brasil S.A. em ação trabalhista movida […]

As comissões criadas pelo Plano de Cargos e Salários do Banco do Brasil em 1996 não têm reflexos no cálculo […]

Pagar em dobro o valor cobrado da outra parte. É assim que o Código Civil, em seu artigo 940, pune […]

A adoção da jornada de oito horas em detrimento da jornada de seis horas de turnos ininterruptos de revezamento é […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença de origem para conceder a uma arquiteta da Fundação […]