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CNJ: Plenário ratifica afastamento de desembargadores do Mato Grosso e do Paraná

5 de agosto de 2024

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, nesta sexta-feira (2/8), por unanimidade, o afastamento cautelar imediato das funções […]

Conselho Justiça Federal decide que o termo inicial da prescrição para ajuizamento de demanda sobre seguro desemprego é a data da ciência do indeferimento administrativo – Tema 356

5 de agosto de 2024

Em sessão ordinária de julgamento realizada em 26 de junho, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) […]

TRF1 mantém as penalidades aplicadas a uma farmácia por irregularidades na execução do Programa Farmácia Popular

5 de agosto de 2024

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a legalidade das penalidades aplicadas, pela Administração Pública, […]

TRF1: Réu foragido não pode participar de audiência de instrução de forma remota

5 de agosto de 2024

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que negou a um réu foragido a possibilidade de […]

TRF4 negou pedido da Universidade Federal do Paraná e manteve indenização a mulher por violência obstétrica

5 de agosto de 2024

A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), […]

TRT/RN: Banco Safra é condenado por divulgar a clientes a dispensa por justa causa de gerente

5 de agosto de 2024

A 10ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou o Banco Safra a pagar uma indenização por danos morais, no […]

TJ/AC: Unimed deve custear tratamento à mulher com doença nos olhos

5 de agosto de 2024

Sentença foi emitida na 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, que considerou que apesar de ser um contrato […]

TJ/DFT: Condenado por perseguição e ameaça deve indenizar vítima

5 de agosto de 2024

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina condenou um homem pelos crimes de perseguição e […]

TJ/SP: Passageiros que perderam sepultamento de familiar por serem impedidos de embarcar serão indenizados

5 de agosto de 2024

Reparação por danos morais fixada em R$ 20 mil. A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]

TJ/RN: Banco é condenado a indenizar idosa analfabeta por danos morais após contrato abusivo de crédito consignado

5 de agosto de 2024

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu condenar um banco a devolver […]

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Conselho Justiça Federal decide que o termo inicial da prescrição para ajuizamento de demanda sobre seguro desemprego é a data da ciência do indeferimento administrativo – Tema 356

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TRF1: Réu foragido não pode participar de audiência de instrução de forma remota

TRF4 negou pedido da Universidade Federal do Paraná e manteve indenização a mulher por violência obstétrica

TRT/RN: Banco Safra é condenado por divulgar a clientes a dispensa por justa causa de gerente

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