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Uma empresa hoteleira de Campinas (SP) recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho na tentativa de reverter decisão regional que, além […]

A supressão do intervalo intrajornada gerou direito ao pagamento de uma hora extra diária a uma ex-empregada da H.S Serviços […]

O Tribunal Superior do Trabalho tem decidido de forma flexível no que diz respeito à comprovação do pagamento de custas […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou a teoria da responsabilidade civil subjetiva em processo com pedido de […]

Condenados na primeira instância ao pagamento, a um trabalhador que recebia salário por produção, de horas acrescidas do adicional extraordinário […]

A companhia aérea Air France deve pagar indenização à Dell’Arte Promoções Artísticas S/C pelo extravio de partituras transportadas por maestro […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que garantiu a uma ex-servidora da Caixa Econômica Federal […]

A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta […]

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4402) proposta no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo governador do Paraná busca suspender o artigo […]

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de Habeas Corpus (HC 103303) em favor do 2º Tenente V.G.M.A., preso no […]