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A Justiça Federal negou o pedido de uma empresa de Blumenau/SC para que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) anulasse […]

Reforço à transparência governamental e acesso à informação. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a […]

Por unanimidade, a 5ª Turma do TRT-2 manteve sentença que julgou improcedentes todos os pedidos de trabalhador com deficiência contra […]

Reconhecida relação socioafetiva. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de homem […]

Complexidade na comunicação na relação de consumo motivou a decisão para antecipar o direito. Decisão do 5º Juizado Especial Cível […]

A taxa de juros reduzida em contrato de financiamento imobiliário para uma empregada de um banco deve ser mantida, mesmo […]