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TJ/DFT: Distrito Federal e instituto devem indenizar paciente por perda de visão após demora em atendimento

5 de maio de 2026

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu que o Distrito Federal […]

TJ/RN: Justiça determina recálculo de dívida de IPTU com base na taxa Selic

5 de maio de 2026

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Município de Natal recalcule uma dívida de IPTU e Taxa […]

TJ/MT reconhece prejuízo por “WhatsApp” e mantém ação indenizatória

5 de maio de 2026

Resumo: Mensagens com proposta de indenização foram consideradas reconhecimento da dívida e interromperam o prazo de prescrição. Com isso, a […]

TJ/MT: Empresa consegue liberar R$ 144 mil retidos pela Pagseguro e garante dano moral

5 de maio de 2026

Resumo: Empresas tiveram valores bloqueados sem justificativa por instituição financeira e conseguiram a liberação na segunda instância. Também foi mantida […]

TJ/TO: Juizado determina retorno imediato de água para família vulnerável

5 de maio de 2026

Em decisão provisória, nesta segunda-feira (4/5), a juíza Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi, do Juizado Especial Cível de Guaraí/TO, determinou […]

TJ/SP: Bolsa de valores não é responsável por extravio de títulos de investidor

5 de maio de 2026

Ressarcimento a cargo de corretora. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença […]

STF: Desoneração tributária exige cobrança nas contas públicas

4 de maio de 2026

Por maioria, o Plenário entendeu que redução de tributos equivale à criação de despesa indireta e deve respeitar regras de […]

STF: Advogados públicos devem ter registro na OAB

4 de maio de 2026

Controle disciplinar permanece com órgãos das carreiras públicas O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que é constitucional a […]

STJ: Sentença proferida por juíza após ser removida da vara é válida

4 de maio de 2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por maioria, a validade de uma sentença proferida por juíza […]

TST: Fundação deve reintegrar e indenizar operador de TV dispensado por faltas para tratar câncer

4 de maio de 2026

Para TST, foi dispensa discriminatória Resumo: O TST determinou a reintegração e o pagamento de indenização a um operador da […]

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