Novo CPC: Decisão em recurso repetitivo deverá ser vinculante
14 de abril de 2010
As decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de processos sob o rito da Lei dos Recursos Repetitivos […]
STJ cassa decisões que desobrigavam farmácias de cumprir normas da Anvisa
14 de abril de 2010
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu decisões da Justiça Federal do Distrito Federal e […]
STF adia julgamento de ação que contesta Lei da Anistia
14 de abril de 2010
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, que contesta a Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79), não entrará […]
Suspenso julgamento no qual 1ª Turma decidirá se maçonaria tem direito a imunidade tributária
14 de abril de 2010
Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu o julgamento, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso […]
Veja o noticiário jurídico dos principais jornais
13 de abril de 2010
Os jornais de expressão nacional continuam priorizando temas políticos. A Folha publica nesta segunda que nada de montar programa de […]
Yahoo indenizará jovem que teve intimidade amorosa exposta na Internet
13 de abril de 2010
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina condenou a Yahoo do Brasil ao pagamento de indenização […]
Valor da causa não pode ser aleatório
13 de abril de 2010
Por servir de parâmetro para a cobrança de taxas judiciárias, o valor da causa não pode ser atribuído aleatoriamente. Por […]
OAB-SP contesta ampliação do direito à gratuidade
13 de abril de 2010
O presidente da seccional paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D´Urso, questiona, em nota Pública, o PL 217/09, em tramitação […]
Empresa de coleta de lixo é condenada por negligência
13 de abril de 2010
A Companhia Auxiliar de Viação e Obras (CAVO) terá que pagar R$ 63 mil de indenização, por danos morais, à […]
Vasco é condenado por descumprir Estatuto do Torcedor
13 de abril de 2010
O Clube de Regatas Vasco da Gama será impedido de gozar de qualquer benefício fiscal em âmbito federal, pelo prazo […]
19 de dezembro
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